A NOVA LEI DE ZONEAMENTO DE CURITIBA

A lei de Zoneamento é parte integrante do Plano Diretor Municipal e dispõe sobre a divisão da cidade em zonas e setores e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.

Ou seja, para cada trecho da cidade o poder público municipal ordena tipologias de usos (como por exemplo: comercial, industrial, residencial, uso misto) e parâmetros construtivos (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento) visando a melhor utilização do sistema viário, da infraestrutura existente, do sistema de transporte coletivo, da topografia – de acordo com o plano de crescimento e/ou expansão da cidade.

A revisão dos parâmetros de uso e ocupação do solo ocorre a cada dez anos (conforme prevê a Constituição Federal / Estatuto da Cidade). Em Curitiba, desde 2015 está em discussão a Nova Lei de Zoneamento.

O processo da revisão do Zoneamento de Curitiba já passou pelas fases de debates públicos, reuniões técnicas, audiências setoriais e seu projeto de Lei foi encaminhado pela primeira vez à Câmara de Vereadores em outubro/2016. Com a troca de gestão municipal, o projeto de lei foi arquivado e retomado apenas em março/2017, quando uma comissão liderada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba iniciou uma avaliação e atualização de alguns pontos da nova lei.

Apesar da prefeitura municipal ter divulgado a versão atual da proposta de novo zoneamento com os mapas e principais parâmetros, ainda há muitas polêmicas e especulações a respeito de como ficará o ordenamento da cidade para os próximos dez anos: venda de vagas de garagem excedentes, queda no coeficiente de aproveitamento básico e aumento na compra de potencial são alguns exemplos de temas polêmicos que ainda estão em aberto.

A comissão que está avaliando o zoneamento ainda não manifestou um prazo para a divulgação da nova proposta de Lei para a sociedade e para o encaminhamento da proposta à Câmara de Vereadores.

Por, Juliana Tomaz – Arquiteta

Fonte imagem: SINDARQ-PR